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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 14:45
Pressionada por manifestações, CCJ da Câmara aprova voto aberto para cassação de mandatos
voto aberto para processos de cassação de mandato por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 17:00
Relator vota pela abertura de processo por quebra de decoro contra Donadon
A representação foi proposta pelo PSB, que pede a perda do mandato de Donadon por ele sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 18:00
Demóstenes responderá a procedimento administrativo quando retornar ao cargo de procurador do MP de Goiás
empresário Carlinhos Cachoeira, teve seu mandato cassado por quebra de decoro
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 12:00
Deputado André Vargas pede desfiliação do PT
Segundo nota divulgada por sua assessoria, ele ficará sem legenda e vai se dedicar à sua defesa em processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 17:46
Conselho abre processo que pode cassar Jaqueline Roriz
O Conselho de Ética da Câmara abriu processo disciplinar contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) por quebra de decoro parlamentar.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 15:18
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 16:50
Ministro Dias Toffoli concede em parte liminar a senador
disciplinar aberto contra o parlamentar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 12:09
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 19:19
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 15:29
Considerações sobre prisão em flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico brasileiro
doutrinariamente e, de forma didática, os conceitos de prisão flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico vigente.
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Março de 2022 - 15:14
Falas de Arthur do Val sobre ucranianas são criminosas
Segundo jurista, além da quebra de decoro, áudio de deputado faz apologia à exploração sexual e preconceito contra nacionalidade.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 14:58
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 18:00
Se André Vargas renunciar, documento será aceito e suplente assumirá, diz Alves
André Vargas responde a processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar por conta de
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 08:46
Conselho de Ética da Câmara aprova por 11 votos a 9 parecer pela cassação de Eduardo Cunha
Cunha é acusado de quebra de decoro por ter mentido sobre a propriedade de contas no exterior durante depoimento na CPI da Petrobras.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 16:24
CCJ aprova criação da Frente Parlamentar da Advocacia
Para o relator do projeto na CCJ, Marcos Rogério, a advocacia merece, por sua importância, "regulamentação legal especialmente protetiva".
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 15:30
Frente parlamentar pede criação de comissão sobre processo penal
Fagundes: a comissão vai permitir o andamento do projeto, que está parado há um ano
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2005 - 14:19
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 11:15
PEC dos mensaleiros deve ser votada
Proposta prevê perda automática de mandato de parlamentar condenado